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Irregularidades em licitação e execução do Rodoanel Norte?

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Em um despacho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Antonio Roque Citadini na última quarta-feira (6) diversas críticas foram feitas ao processo de licitação e execução das obras do Rodoanel Norte, em São Paulo. No documento, Citadini cita os seis lotes pertencentes ao projeto, e de como todos eles receberam pelo menos três aditamentos cada.

Os consórcios contratados para a execução das obras são: Consórcio Mendes Junior – Isolux Corsan; Construtora OAS S/A, Acciona Infraestrutura S/A e o Consórcio Construcap – Copasa.
Também há a preocupação quanto à data de conclusão da obra, que oficialmente é de maio de 2016, mas que já é anunciada, inclusive pelo Governo do Estado e pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) para o segundo semestre de 2017.

Outro ponto a ser destacado é os indícios de que a Dersa não tenha realizado as cautelas necessárias quanto ao projeto básico, que foi feito de forma terceirizada pelo Consórcio Engevix-Planser VI “Rodoanel Norte”. Na ocasião, a Dersa não teria conferido tal projeto antes de aprová-lo.

A assessoria técnica apontou ainda que, em maio de 2015, a obra deveria estar entre 79% e 85% concluída. No período, o percentual correspondente era de, apenas, entre 23,98% a 49,46%. Os números indicam uma diferença de mais de 40%.

Em resposta, a Dersa afirmou que o ““Relatório Técnico da 4ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado” – não representa opinião ou mesmo decisão da Corte de Contas. Trata-se apenas de uma peça opinativa de órgão de assessoria do Tribunal. O processo que versa sobre a Concorrência Internacional Nº 06/2011 ainda pende de julgamento, não havendo decisão do Tribunal.

Ainda diz que “o procedimento adotado atende a lei nacional de licitações”, mas que, mesmo assim, “a companhia atualizou seu procedimento interno e, atualmente, as resoluções de diretoria que tratam da autorização para início de procedimento licitatório de obras fazem, explicitamente, a aprovação do projeto de engenharia”.

A estatal é investigada, na mesma obra, por fraudes e superfaturamentos, (http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/Transporte/dersa-e-investigada-pela-policia-federal-por-fraude-e-superfaturamento-369717-1.aspx ) e, em maio do ano passado, ameaçava romper os contratos com os consórcios responsáveis. (http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/Transporte/governo-podera-rescindir-contrato-por-atrasos-no-trecho-norte-do-343767-1.aspx )

Leia mais:
Rodoanel Norte está com 53,4% das obras concluídas, afirma Governo de São Paulo
http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/Transporte/rodoanel-norte-esta-com-534-das-obras-concluidas-afirma-governo-368240-1.aspx

Fonte: PiniWeb, por Luisa Cortés, 8/Abril/2016.

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